Condições gerais de venda

Protège-menu — vendas a profissionais. Versão de trabalho de 5 de novembro de 2026.

1. O vendedor e as vendas abrangidas

A Protège-menu é uma marca da ANTARES GROUP, SARL com capital social de 65 000 €, 3 impasse Sirius, 44470 Carquefou. RCS Nantes 534 252 275; SIRET 534 252 275 00035; IVA FR35534252275. Contacto: service-client@protege-menu.com ou 09 67 18 12 08.
Estas condições abrangem as compras efetuadas para uma atividade profissional. Aplica-se a versão aceite no momento da encomenda, juntamente com as condições especiais acordadas por escrito. Mantêm-se as proteções legais imperativas.

2. Os produtos e a personalização

Verifique o modelo, o formato, a cor, as quantidades, a gravação e os acessórios no resumo. Exceto no Florence, as ofertas abrangidas incluem duas bolsas Premium perfuradas, ou seja, quatro faces por porta-ementas. As bolsas Florence são opcionais. As bolsas adicionais do personalizador são vendidas à unidade; os conjuntos da secção Acessórios estão identificados como tal.
As pré-visualizações ilustram o resultado: as cores e os reflexos podem variar consoante o ecrã. Não permitem alterar as características acordadas.

3. O seu texto, o logótipo e a prova digital

Deve dispor dos direitos sobre os ficheiros enviados. Releia os textos, os acentos, os motivos e as opções. Quando está prevista uma prova digital, aguardamos a sua aprovação escrita e o pagamento previsto antes da produção. A prova fixa a composição aprovada; não é possível garantir alterações posteriores.
Um erro fornecido e aprovado pelo cliente não dá direito a correção gratuita se tiver sido reproduzido fielmente. Um erro do vendedor, um defeito ou uma diferença em relação à prova aprovada será tratado de acordo com os direitos aplicáveis.

4. Preços, encomenda e pagamento

Os preços profissionais são em euros, sem IVA. O IVA, as opções e o transporte são discriminados antes da confirmação. Pode corrigir as escolhas antes de aceitar as condições gerais de venda e confirmar uma encomenda com obrigação de pagamento. Receberá uma confirmação. Um orçamento é aceite por escrito durante o seu prazo de validade.
Salvo acordo especial, o pagamento é integral no momento da encomenda, por um dos meios propostos. No caso de transferência, a preparação aguarda a receção dos fundos. Não está previsto desconto de pronto pagamento, salvo acordo escrito.

5. Prazos e entrega

Os prazos são indicados na oferta ou nas comunicações anteriores à encomenda. A preparação precede o transporte; quando é necessária uma prova digital, a produção começa após a sua aprovação, a receção dos ficheiros utilizáveis e o pagamento previsto. Uma data pretendida só fica garantida após confirmação escrita.
Verifique a morada e as condições de acesso. Em caso de atraso ou indisponibilidade, entraremos em contacto para acordar uma solução. Nenhum produto será substituído sem o seu acordo. Salvo acordo especial, os riscos são transferidos na entrega física ao cliente. Os eventuais direitos aduaneiros são indicados antes da encomenda.

6. Receção, defeito ou erro

Examine os produtos na receção e apresente reservas precisas ao transportador. Nos transportes sujeitos ao artigo L.133-3 do Código Comercial francês, preserve os seus direitos por avaria ou perda parcial através de uma reclamação fundamentada ao transportador, por carta registada ou ato extrajudicial, nos três dias seguintes à receção, excluindo feriados.
Comunique-nos rapidamente uma anomalia com a referência e fotografias, de preferência no prazo de 48 horas para um defeito visível. Este prazo não elimina automaticamente os seus direitos. Organizaremos a análise e, consoante o caso, a reposição da conformidade, a substituição ou o reembolso. Contacte-nos para organizar qualquer devolução para ANTARES GROUP — Protège-menu, 3 impasse Sirius, 44470 Carquefou.

7. Mudança de opinião e garantias

As compras à distância para uma atividade profissional não beneficiam, em princípio, do direito de livre resolução dos consumidores. Os produtos conformes não são aceites de volta por mudança de opinião. Qualquer pedido de alteração ou cancelamento exige o nosso acordo escrito, nomeadamente após aprovação da prova digital.
Esta regra não elimina os meios de recurso por falta de conformidade nem a garantia de vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, incluindo nos produtos personalizados. O desgaste normal e os danos causados por manutenção inadequada não constituem defeitos de fabrico. Mantêm-se as proteções imperativas, nomeadamente as de certos contratos celebrados fora do estabelecimento previstos no artigo L.221-3 do Código do Consumo francês.

8. Atraso no pagamento e propriedade

Se o pagamento não for recebido no vencimento, são devidos juros de mora sem interpelação a partir do dia seguinte: taxa de refinanciamento do BCE aplicável em 1 de janeiro ou 1 de julho do semestre, acrescida de dez pontos percentuais. Acresce uma indemnização fixa de cobrança de 40 € por fatura em atraso; podem ser reclamadas despesas adicionais justificadas nas condições previstas na lei. Mantêm-se as regras aplicáveis aos processos de insolvência.
Os bens permanecem propriedade da ANTARES GROUP até ao pagamento integral.

9. Responsabilidade, dados e litígios

Cada parte responde pelos seus incumprimentos segundo as regras aplicáveis. A força maior é apreciada nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês; um incidente com um fornecedor ou transportador não constitui automaticamente força maior. A política de privacidade explica a utilização dos dados.
Aplica-se o direito francês, sem prejuízo das regras imperativas. Contacte primeiro o apoio ao cliente para procurar uma solução amigável.
ENTRE PARTES QUE TENHAM TODAS CONTRATADO NA QUALIDADE DE COMERCIANTE, SÃO DESIGNADOS OS TRIBUNAIS COMPETENTES DE NANTES, SEM PREJUÍZO DAS REGRAS IMPERATIVAS. PARA OS RESTANTES CLIENTES, APLICAM-SE AS REGRAS GERAIS DE COMPETÊNCIA.